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Direito do Imobiliário

Oferecemos assessoria jurídica completa, tanto para clientes particulares como empresariais, garantindo segurança e eficiência em todas as fases das operações imobiliárias, sejam residenciais, empresariais, industriais ou turísticas.

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Os nossos serviços incluem:

  • Due diligence imobiliária, identificando riscos legais ou fiscais;

  • Compra e venda de imóveis, com análise documental e elaboração de contratos;

  • Contratos de arrendamento;

  • Regularização predial e usucapião;

  • Contencioso imobiliário.​​

Direito do Urbanismo

Prestamos assessoria jurídica especializada na área do Direito do Urbanismo, apoiando particulares, promotores, empresas e entidades públicas em todas as fases dos projectos urbanísticos.

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Oferecemos acompanhamento jurídico em:

  • Licenciamentos urbanísticos;

  • Análise de planos municipais de ordenamento do território;

  • Regularização de edificações e operações urbanísticas ilegais;

  • Processos contra-ordenacionais relacionados com infrações urbanísticas;

  • Apoio a investimentos imobiliários, desde a aquisição de terrenos até à viabilização urbanística dos projectos;

  • Contencioso urbanístico, incluindo impugnação de actos administrativos e defesa de direitos junto das autarquias.​

Clientes Privados

Prestamos acompanhamento jurídico contínuo e personalizado a clientes privados, assegurando a gestão eficaz dos seus assuntos legais do dia-a-dia.

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Os nossos serviços incluem:

  • Gestão de património imobiliário, contratos de arrendamento e transmissão de bens;

  • Aconselhamento em matérias fiscais e sucessórias;

  • Representação em negócios jurídicos;

  • Regularização documental e apoio em interacções com entidades públicas;

  • Planeamento patrimonial e familiar, com enfoque na prevenção de litígios.​​

Expatriados

Prestamos acompanhamento jurídico contínuo e personalizado a cidadãos estrangeiros que pretendem residir, investir ou trabalhar em Portugal, assegurando uma integração legal tranquila e eficaz.

 

Os nossos serviços incluem:

  • Assessoria jurídica na escolha e obtenção dos vistos adequados (D2, D7, Visto para Nómadas Digitais, Golden Visa)

  • Apoio na obtenção de vistos e autorizações de residência;

  • Assessoria na aquisição de imóveis, contratos e due diligence jurídica;

  • Aconselhamento fiscal e planeamento patrimonial com foco na optimização legal e fiscal;

  • Regularização documental e representação junto de entidades públicas e privadas;

  • Constituição de empresas e apoio jurídico a empreendedores estrangeiros.​

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